O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido, oficializou na última quarta-feira (3 de junho) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2026. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos municipais para pessoas físicas e jurídicas, oferecendo descontos significativos e condições especiais de parcelamento. A adesão aos novos termos está marcada para começar na próxima segunda-feira, dia 8 de junho.

A lei que institui o programa, a Complementar nº 26/2026, foi sancionada durante uma reunião com as principais autoridades financeiras da cidade, incluindo o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti. O objetivo é doblemente benéfico: ajudar os contribuintes a organizarem suas finanças e evitarem processos judiciais, ao mesmo tempo que garante ao município o retorno de recursos para investir em áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura.

Em 2025, a cidade teve um resultado positivo com o programa anterior, negociando mais de R$ 70 milhões. Com as novas regras, espera-se que o número de aderências continue alto, beneficiando tanto quem tem dívidas inscritas na dívida ativa quanto aqueles que ainda estão em fase de cobrança administrativa.

Detalhes das Negociações

• Débitos tributários e não tributários vencidos até o final de 2025.
• Parcelamentos ou reparcelamentos em andamento, com quitação de juros e multas.

1. Online:* Pelo site oficial da prefeitura (www.riopreto.sp.gov.br/ppi).
2. *Presencial: Nos postos Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão e no Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes (Eng. Schmitt).
3. Para os atendimentos presenciais, os cidadãos devem levar documentos de identificação pessoais (CPF e RG). Empresas precisarão apresentar também o contrato social.

Fonte: Marcella Moreira (Prefeitura de Rio Preto)