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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado pela Prefeitura de São José do Rio Preto à Câmara Municipal em setembro de 2025 voltou ao centro do debate público nos últimos dias. A proposta, apresentada durante a gestão do prefeito Cel. Fábio Candido, trata da reformulação da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por meio da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Embora o projeto tenha sido protocolado no ano passado, somente agora, com a disponibilização das informações cadastrais para o exercício de 2026, os contribuintes passaram a ter acesso aos novos valores venais de seus imóveis. A divulgação tem causado apreensão entre moradores, diante de aumentos expressivos verificados em diversos casos.

De acordo com a exposição de motivos do PLC, a atualização da PGV foi justificada pela existência de uma defasagem significativa nos valores do metro quadrado de terrenos e edificações, que não eram revistos de forma global há décadas, sofrendo apenas correções pontuais ao longo do tempo. Para embasar tecnicamente a revisão, o município contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), responsável pelos estudos de mercado.

A diferença entre os valores anteriores e os atuais pode ser observada em imóveis localizados na região central da cidade. Em um dos casos, o valor venal registrado em 2025 era de R$ 268.594,04. Com a nova Planta Genérica de Valores, o montante atribuído para 2026 passou para R$ 649.206,78, um reajuste de 141%, evidenciando a valorização imobiliária acumulada e a atualização dos critérios técnicos adotados.

Diante do impacto potencial desses reajustes, o projeto de lei previu um mecanismo de limitação para o lançamento do tributo. Conforme o texto, o crédito tributário do IPTU referente ao exercício de 2026 não poderá superar um aumento de 20% em relação ao valor cobrado em 2025. A chamada “trava” foi incluída com o objetivo de reduzir o impacto imediato sobre o orçamento dos contribuintes.

O tema deve continuar gerando debates nos próximos meses, à medida que mais proprietários tenham acesso aos novos valores venais e avaliem os efeitos práticos da atualização da Planta Genérica de Valores.

Fonte: por Rafael F. Garcia